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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 09:49
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação. Preliminar. Intempestividade nas razões de recurso.
Apresentação fora do prazo. Mera irregularidade. Júri.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 12:20
Irregularidade de representação processual. Ausência de procuração
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Recurso inexistente
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 11:09
Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade
considerado inexistente devido à irregularidade de representação pela ausência da data no documento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Irregularidade de representação.
Por dicção do disposto no art. 37 do CPC, não merecem conhecimento os embargos de declaração apresentados pela agravante, pois não comprovada a outorga de poderes ao seu signatário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2015 - 12:23
Irregularidade de representação processual. Ausência de procuração
substabelecimento nos autos, correto o não conhecimento do apelo por irregularidade de representação processual
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 09:02
Irregularidade em edital deve ser comprovada
Os magistrados concluíram que os argumentos apresentados pela autora, por meio de mandado de segurança (327/2007), não comprovaram a existência de exigência irregular no edital que disciplinou o certame.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 12:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Embargos anteriores à Lei nº 11.496/2007. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Irregularidade de representação alteração da denominação social.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Embargos Sujeitos à Sistemática da Lei Nº 11.496/2007.
Recurso de Revista Não Conhecido Irregularidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:34
Processual Civil. Ação Declaratória. Contrato Administrativo. Irregularidade
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 12:50
Embargos de declaração. Irregularidade de representação.
Inexistência de omissão no julgado. Rejeição.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 11:31
Fundação perde recurso por irregularidade de representação
A advogada, autora do agravo de instrumento ao TST, não pertencia ao rol de representantes legais da entidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 10:10
Decisão do TRF corrige irregularidade em prisão de ex-servidor federal
Irregularidade em prisão de ex-servidor federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2017 - 15:47
Rescisão Indireta. Irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS
Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 11:11
Agravo de Petição não conhecido. Irregularidade de Representação
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2014 - 10:20
Recurso de revista da reclamada. Irregularidade de representação.
Peticionamento eletrônico. Assinatura digital do próprio outorgado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:15
Prefeito. Dano moral coletivo. Contratação de servidor. Irregularidade. Concurso público.
Competência material. Justiça do trabalho. Responsabilidade. Indenização.